O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Declaratória de Constitucionalidade 77, para vedar a exclusão de contribuintes com fundamento no [...]
O relator do novo Refis, programa para renegociação de dívidas de empresas junto ao governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ao Poder360 nesta 4ª feira (9.jun.2021) que o projeto deve ser votado [...]
Especialista defende facilitação da cobrança de impostos e prevê que pautas relacionadas avancem no Congresso O secretário especial da Receita Federal, Marcos [...]
Marcos Cintra prevê que no governo Bolsonaro deverá ser criado um programa de combate ao devedor Ano Novo, Vida Nova. Nem por isso melhor. O novo governo promete endurecer o jogo com [...]
Pequenos negócios terão um prazo de até 15 anos (180 meses) para a liquidação dos valores cobrados. A parcela mínima será de R$ 50 Termina no [...]
Projeto de lei aprovado por comissão de indústria, comércio e serviços da Câmara condiciona o retorno das empresas excluídas ao início do pagamento [...]
Parcelamento para microempresas e empresas de pequeno porte é regulamentado Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (04/06), a Instrução Normativa [...]
90 dias após a aprovação da lei é o limite O Sindilojas-SP comemorou o pleito atendido quando o congresso derrubou o veto e aprovou o Programa de Refinanciamento de [...]
Quais as maneiras para solicitar o parcelamento de dívidas Foi publicada na segunda-feira (9) a Lei Complementar 162/2018, que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) [...]
Lei complementar, publicada nesta segunda-feira (09/04) permite refinanciar dívidas de MPEs optantes pelo Simples. Adesão deve ser feita nos próximos 90 dias Foi publicada, [...]
