Dívida de empresa excluída de programa de parcelamento é considerada prescrita
Em uma decisão rara, a Justiça Federal de São Paulo considerou prescrita a dívida de R$ 3 milhões de uma empresa que participava do Programa de Parcelamento [...]
Parcelamento é opção para evitar exclusão do Simples
A Receita Federal divulgou ontem (17.9.2018), em seu site, que notificou mais de 700.000 empresas optantes pelo Simples Nacional de seus débitos A Receita Federal divulgou [...]
Adesão a Parcelamento PERT Encerra-se em 29/Set
Poderão aderir ao PERT pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial. O PERT [...]
Instituído Parcelamento de Débitos Tributários Rurais
Medida Provisória 793/2017 Por meio da Medida Provisória 793/2017 , publicada no Diário Oficial da União de hoje (01.08.2017), o Executivo Federal instituiu o Programa [...]
Microempreendedor Individual já pode aderir ao parcelamento de débitos
Dívidas apuradas até a competência maio de 2016 poderão ser parceladas em até 120 prestações Começa hoje, 3 de julho, o prazo de [...]
O que sua empresa tem a ganhar com o parcelamento de débitos federais
Novo programa de renegociação de dívidas tributárias federais, o Pert, atende contribuintes com diferentes perfis de débitos e perdoa multas e juros para quem [...]
Receita Normatiza Parcelamento do MEI
Receita Federal, através da Instrução Normativa RFB 1.713/2017, normatizou o parcelamento de débitos tributários do Microempreendedor [...]
Novo Programa de Parcelamento inclui dívidas tributárias
“A grande expectativa é que a Receita não exclua deste benefício os optantes pelo Simples Nacional” Mesmo com as incertezas sobre o futuro político do [...]
Receita Federal regulamenta o parcelamento de débitos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
O prazo para opção vai até 31 de julho de 2017 Foi assinada hoje pelo Secretário da Receita Federal a Instrução Normativa RFB nº 1710, de 7 de junho [...]
Governo Federal Lança Parcelamento Especial de Tributos com Redução de Juros e Multa
A adesão ao PERT ocorrerá por meio de requerimento a ser efetuado até o dia 31 de agosto de 2017 e abrangerá os débitos indicados pelo sujeito passivo, na [...]
