Aprovada multa para empresas por discriminação salarial de mulheres
O Plenário do Senado aprovou em regime de urgência nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que praticam discriminação [...]
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Proposta prevê detenção de um a dois anos e multa para quem ofender reiteradamente a dignidade de empregado, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental O [...]
O empregador que não registrar funcionários pagará multa dobrada e proporcional ao tamanho da empresa. Projeto de lei 6787/2016 da reforma trabalhista modifica a forma de [...]
De acordo com o art. 41 da CLT, em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, no livro ou ficha individual respectivo. De [...]
Pelo texto, a multa será a mesma que a prevista para as demais empresas Proposta em análise na Câmara dos Deputados (PL 8776/17) revoga dispositivo da reforma trabalhista (Lei [...]
Resolução CGSN 131/2016 e Solução de Consulta Cosit 654/2017. Conforme Resolução CGSN 131/2016, a partir de 2017, a ME ou EPP optante pelo [...]
Até deixar de informar que o funcionário se casou pode gerar penalidades para a companhia A implantação do eSocial, que começa em janeiro de 2018 e vai [...]
Os valores devidos poderão ser recolhidos espontaneamente, sem multas, até 31 de janeiro de 2018 A Receita Federal começou a notificar profissionais liberais e [...]
Aumento no limite de faturamento em 2018 obriga o empreendedor a recolher taxa sobre excedente Microempreendedores individuais (MEI) devem estar atentos para as novas mudanças do Simples [...]
Documentos gerados após essa data serão calculados com multa O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do [...]