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Artigo e Notícias

Arquivos para a etiqueta: "Justiça Federal"
Início /
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By Editor
In Notícias Selecionadas
Posted 19/09/2018

Dívida de empresa excluída de programa de parcelamento é considerada prescrita

Em uma decisão rara, a Justiça Federal de São Paulo considerou prescrita a dívida de R$ 3 milhões de uma empresa que participava do Programa de Parcelamento [...]

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By Editor
In Notícias Selecionadas
Posted 01/08/2018

Clones de site do governo cobram por serviço gratuito

Uma liminar da Justiça Federal em São Paulo tirou do ar três sites que se valiam de leiaute semelhante ao sistema de cadastro de fornecedores do governo federal. Uma liminar [...]

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By Editor
In Notícias Selecionadas
Posted 03/11/2017

Justiça Federal livra empresa de pagar 10% sobre FGTS em demissão

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) declarou que o governo não pode cobrar os 10% sobre o FGTS quando a empresa demite um funcionário O Tribunal [...]

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By Editor
In Notícias Selecionadas
Posted 04/08/2017

Justiça Federal no RJ suspende novamente alta de combustíveis em todo país

O juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Macaé (RJ), determinou, em caráter liminar, a suspensão do aumento do preço dos combustíveis [...]

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