Obrigatoriedade do CEST
Convênio ICMS 60/2017 Através do Convênio ICMS 60/2017 foi mantido a obrigatoriedade de indicação do Código Especificador da Substituição [...]
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O Confaz altera regras de exigência do CEST e estabelece cronograma que varia de acordo com a atividade do contribuinte O Confaz altera regras de exigência do CEST e estabelece [...]
Divulgado convênio que trata dos regimes de substituição e de antecipação tributárias O Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou, através do Convênio ICMS 52/2017 publicado no DOU desta [...]
O Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, instituído pelo Convênio ICMS 92 de 2015, será exigido nos documentos fiscais a [...]