Tipos de Documentos

Prazo de Guarda

Ínicio da Contagem

Amparo Legal

• Acordo de compensação de horas5 anosRetroativo à data da extinção do contrato de trabalhoInciso XXIX.art.7º CF, art. 11CLT
• Acordo de prorrogação de horas5 anosRetroativo à data da extinção do contrato de trabalhoInciso XXIX.art.7º CF, art. 11CLT
• Atestado de Saúde OcupacionalTempo de validadeItem 7.4.5 Poraria SSST
nº 24/94
• CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados36 mesesPrimeiro dia do exercício seguintePar 2º art 1º, Port. MTb
nº 194/95
• Carta com Pedidos de Demissão5 anosRetroativo à data de extinção do contrato de trabalho
• CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho10 anosPrimeiro dia do exercício seguinteART.32 E 45 LEI 8.212/91
• CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – livros de atas5 anosPróximo processo eleitoralItem 5.40 Port. MTb
nº3.214/78
• CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – livros de atasIndeterminadoItem 5.40 Port. MTb
nº3.214/78
• COFINS – Contribuição Financiamento da Seguridade Social (inclusive DARF)5 anosData do recolhimentoPar. 2º, art. 10, Lei Compl.
nº70/91
• Comprovante de entrega GPS (Guia da Previdência Social) ao sindicato profissional10 anosPrimeiro dia do exercício seguinteArt.32 e 45 lei 8.212/91
• Comprovante de pagamento de benefícios reembolsados pelo INSS10 anosPrimeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuadoArt.32 e 45 lei 8.212/91
• Comunicação do Aviso Prévio5 anosRetroativo à data de extinção do contrato de trabalhoInciso XXIX.art.7º CF, art. 11CLT
• Contrato de trabalhoIndeterminado
• DARF´s – PIS (Programa de Integração Social)10 anosData do recolhimentoArt.3º, 10º Dec-lei nº
2052/83
• Depósitos do FGTS30 anosPrimeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuadoArt23, Par. 5º, Lei 8.036
de 11 de Maio de 1990.
• Documento das entidades isentas de contribuições previdenciárias (Livro Razão, balanço patrimonial e demonstrativo de resultado do exercício etc.)
Livro Diário
10 anos
Indeterminado
Primeiro dia do exercício seguinteArt. 209 e 210 do Decreto nº3.048/99
• Ficha de Acidente de Trabalho e Formulário Resumo Estatístico Anual3 anosPrimeiro dia do exercício seguinteItem 13 Port.MTb nº 3214/78
• FINSOCIAL – Fundo de Investimento Social10 anosData do recolhimentoArt 31 e 44 Dec. nº 92698/86
• Folha de pagamento10 anosPrimeiro dia do exercício seguinteArt 32 e 45 lei 8.212/91
• GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social30 anosRetroativo à data de extinção do contrato de trabalhoItem 11 sa Resolução INSS nº 19/2000
• GPS (Guia da previdência Social) – original10 anosPrimeiro dia do exercício seguinteItens 2 e 3 do Manual de Preenchimento da GPS
• GRCS – Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical5 anosArt. 173 c/c Art. 150 Código Tributário Nacional
• GRE – Guia de Recolhimento do FGTS30 anosPróximo processo eleitoralArt 23 Par. 5º Lei 8036 de 11 de Maio de 1990
• Histórico clínico20 anosPrimeiro dia do exercício seguinteItem 7.4.5 Port.SSST nº 24/94
• Lançamentos contábeis de contribuições previdenciárias
Livro Diário
Livro Razão
10 anos Indeterminado1º dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuadoArt 32 e 45 lei 8.212/91
• Livro “Registro de Segurança”Exist. do equipamentoItem 9.3.8.1 Port.SSST mº25/94
• Livro de Inspeção do TrabalhoIndeterminado
• Livros ou fichas de Registro de EmpregadoIndeterminado
• Livros, cartão ou fichas de ponto5 anosRetroativo à data da extinção do contrato de trabalhoInciso XXIX,art.7 ºCF,art art.11 CLT
• Mapa de avaliação dos acidentes do Trabalho (SESMT)5 anosData do comprovante de entregaItem 4.12 Port. MTb nº 3214/78
• PIS-Programa Integração Social – PASEP – Progr.Formação Patrim. Serv. Público10 anosData de recolhimentoArt. 3º e 10 Dec.-leinº2052/83
• PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário30 anosPrimeiro dia do exercício seguinte
• RAIS – Relação Anual de Informações Sociais10 anosData de entregaArt. 3º e 10 Dec.-lei nº 2052/83
• RE – Relação de Empregado do FGTS30 anosPrimeiro dia do exercício seguinteArt. 23 Par.5º Lei nº 8036/1990
• Recibo de entrega do formulário Declaração de InstalaçãoIndeterminadoPortaria SSST nº 04/95
• Recibo de entrega do vale-transporte5 anosRetroativo à data da extinção do contrato de trabalhoInciso XXIX,art 7º CF,art. 11 CLT
• Recibo de pagamento de salário10 anosPrimeiro dia do exercício seguinteInciso XXIX,art 7º CF,art. 11 CLT
• Recibos de pagamento de férias10 anosPrimeiro dia do exercício seguinteInciso XXIX,art 7º CF,art. 11 CLT
• Recibos de pagamento do 13º salário10 anosPrimeiro dia do exercício seguinteInciso XXIX,art 7º CF,art. 11 CLT
• Recolhimentos previdenciários do contribuinte individualIndeterminadoItem 9.3.8.1 Port. SSST nº 25/94
• Registro PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)20 anosPlanejamento anual seguinteArt.23 Par. 5º Leinº 8036
• RFP – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Informações à Previdência Social30 anosData do recolhimentoItem 3 da Resolução INSS nº 637/98
• Salário-educação – documentos relacionados ao benefício10 anosPrimeiro dia do exercício seguinteArt. 7º IN nº 1/97
• Salário-familía – documentos relacionados ao benefício10 anosPrimeiro dia do exercício seguintePar. 1º Art. 84 Dec. 3048/99
• SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdencia Social30 anos1º dia do exercício seguinte ou data de anulação da cinstituiçãp do crédito anteriormente efetuadoItem 11 da Resolução INSS nº 19/2000
• Seguro Desemprego – Comunicado de Dispensa5 anosData da extinção do contrato de trabalhoPar.Único Art. 5º Resol. 71/94
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho5 anosData da extinção do contrato de trabalhoInciso XXIX,art.7º CF, art. 11 CLT

 

Esses prazos serão válidos enquanto não prescritas eventuais ações que lhe sejam pertinentes.

Comece a digitar e pressione Enter para pesquisar

Open chat
1
Olá!
Podemos te ajudar?
Clique na seta abaixo para iniciar uma conversa