Décimo terceiro: Saiba o que é e como funciona

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Décimo terceiro: Saiba o que é e como funciona

Estar em dia com as obrigações legais trabalhistas de uma empresa é imprescindível, tanto por questões éticas como financeiras.

Neste artigo, vamos abordar tudo o que os empresários precisam saber sobre o décimo terceiro, desde sua função até como realizar o pagamento. Acompanhe!

O que é o décimo terceiro?

O décimo terceiro foi instituído no Brasil em 1962 pelo então presidente João Goulart, como uma gratificação de Natal no valor de um salário a todos os trabalhadores.

Antes disso, já era comum que as empresas concedessem esse benefício aos trabalhadores, mas oficialmente o décimo terceiro entrou em vigor após a assinatura de um decreto, sob pressão dos sindicalistas.

Para que serve o décimo terceiro?

O décimo terceiro salário serve como um bônus ao trabalhador, para que ele possa passar as festas de fim de ano com um dinheiro extra no bolso.

Ou seja, é uma gratificação que as empresas dão a seus colaboradores pelo ano trabalhado.

Como é feito o pagamento do décimo terceiro?

Primeiro, é preciso calcular o valor correspondente a cada trabalhador, tendo ele trabalhado o ano todo ou sido contratado durante esse período.

O cálculo é feito da seguinte maneira:

Salário do trabalhador ÷ 12 x número de meses trabalhados

décimo terceiro
Décimo Terceiro

Por exemplo, um colaborador que trabalhou durante três meses no ano vigente receberá um valor proporcional.

Digamos que ele receba um salário de R$ 1.500:

1.500 ÷ 12 x 3 = R$ 375

O pagamento do benefício deve ser feito em duas parcelas, sendo que a primeira deve ser realizada a partir de 1º de fevereiro e até 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro.

Vale lembrar que também incidem impostos sobre o décimo primeiro salário, como FGTS, INSS e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).

Fonte: Azulis

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