Férias Pagas Parcialmente Antes do Início Motiva Pagamento em Dobro
Na reclamação trabalhista, o empregado relatou que a empresa pagava antecipadamente apenas o terço constitucional A falta do pagamento integral das férias até [...]
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A responsabilidade solidária havia sido reconhecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a [...]
A nova versão do Perguntas e Respostas sobre a Dercat também insere o Parecer PGFN/CAT/Nº 12/2018, de 2018. A Declaração de Regularização Cambial e [...]
Além de dar mais agilidade aos processos diários, tecnologias de digitalização e robotização reduzem os riscos relacionados aos erros humanos A curva de [...]
A proposta estabelece punição para quem deixar de pagar tributos para obter vantagem concorrencial. A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e [...]
A fim de fortalecer os compromissos e os padrões de qualidade de atendimento, o contribuinte pode, a partir de hoje, avaliar de maneira online os serviços prestados pela Receita [...]
Em um projeto piloto, a emissão de CTPS será feita em duas unidades do estado de São Paulo, futuramente pode ser expandido para todo Brasil. O Ministério do Trabalho e [...]
A nova versão do leiaute do eSocial (versão 2.5) será implantada no ambiente de testes do eSocial A nova versão do leiaute do eSocial (versão 2.5) será [...]
Projeto de Lei Complementar estabelece normas gerais sobre direitos e garantias válidos para o contribuinte na relação com o fisco. O deputado Heuler Cruvinel (PP-GO) [...]
Projeto de Lei Complementar, pretende garantir desconto regressivo na alíquota de imposto devido pelas micro e pequenas empresas A Comissão de Finanças e [...]